1. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais

O HashtagMix está integralmente comprometido com a segurança, transparência e respeito à autodeterminação informativa de seus leitores. Em cumprimento ao Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), você tem o direito de obter deste portal, a qualquer momento e mediante requisição gratuita, informações e ações claras referentes aos seus dados pessoais sob nosso controle.

2. Relação Completa de Direitos Garantidos

Como usuário e titular, você pode exercer diretamente os seguintes requerimentos:

• Confirmação da Existência de Tratamento: Saber se o HashtagMix armazena ou realiza qualquer tipo de processamento envolvendo dados associados a você.
• Acesso aos Dados: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos em nossos registros (como histórico de e-mail cadastrado na newsletter ou mensagens de contato).
• Correção de Dados: Requerer a retificação imediata de informações que estejam incompletas, incorretas, imprecisas ou desatualizadas.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a desassociação ou exclusão definitiva de dados que você considere excessivos, desnecessários ou tratados em desacordo com as diretrizes da LGPD.
• Portabilidade dos Dados: Receber seus dados cadastrais em formato interoperável e estruturado (como CSV ou JSON) para transferência a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa.
• Informação sobre Compartilhamento: Ter clareza sobre quais entidades públicas ou privadas eventualmente acessam ou recebem dados (como plataformas de envio de e-mail marketing ou processadores analíticos de tráfego).
• Informação sobre Não Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para determinada funcionalidade e as consequências dessa recusa (por exemplo, deixar de receber resumos editoriais por e-mail).
• Revogação do Consentimento: Retirar, a qualquer momento, autorizações previamente concedidas de forma simples, ágil e gratuita.

3. Como Solicitar o Exercício de um Direito

Para formalizar sua solicitação, basta encaminhar um e-mail diretamente ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail de Contato: privacidade@hashtagmix.com ou dpo@hashtagmix.com
• Assunto da Mensagem: Requisição LGPD – [Seu Nome ou Direito Solicitado]

Procedimento de Segurança e Validação de Identidade

Para proteger sua própria privacidade e garantir que dados sigilosos não sejam entregues a terceiros mal-intencionados, poderemos solicitar a confirmação de informações básicas para atestar sua identidade antes de responder ao pedido (por exemplo, responder à solicitação utilizando o mesmo endereço de e-mail cadastrado na lista de newsletter).

4. Prazos de Resposta e Atendimento

Em consonância com o Artigo 19 da LGPD, os requerimentos são processados nos seguintes termos:

1. Formato Simplificado: Respostas de confirmação de tratamento e cancelamento imediato de recebimento de comunicações são atendidas de forma instantânea ou em até 48 horas úteis.
2. Declaração Completa: Relatórios detalhados contendo a origem dos dados, critérios de armazenamento e finalidades de tratamento são entregues em até 15 (quinze) dias corridos a partir da validação da identidade do requerente.

5. Limitações Legais e Retenção Obrigatória

O pedido de exclusão total de dados será prontamente atendido, ressalvadas as hipóteses legais de retenção compulsória previstas no Artigo 16 da LGPD, tais como:

• Guarda Obrigatória de Logs de Acesso: Cumprimento do Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que determina a conservação obrigatória de registros de conexão e acesso a aplicações sob sigilo pelo prazo legal de 6 (seis) meses.
• Defesa regular de direitos do portal em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Dúvidas adicionais, comunicações formais ou questionamentos regulatórios podem ser encaminhados ao nosso canal institucional de privacidade através do e-mail privacidade@hashtagmix.com.